O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou neste sábado, 13 de dezembro de 2025, a realização de um exame de ultrassom no ex-presidente Jair Bolsonaro. O procedimento será feito nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde Bolsonaro permanece detido desde o fim de novembro. A decisão repercutiu imediatamente no meio político e jurídico, por envolver um personagem central da política brasileira e por ocorrer em um contexto de intensa atenção pública.
Pedido da defesa e justificativa médica apresentada
A autorização concedida atende a um pedido formal da defesa do ex-presidente, que solicitou a entrada de um médico com equipamento portátil para avaliar uma possível hérnia inguinal bilateral. Segundo os advogados, o exame é essencial para verificar o real estado de saúde de Bolsonaro e para embasar futuras decisões médicas, incluindo a necessidade ou não de uma intervenção cirúrgica. O profissional indicado pela defesa foi o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli, que ficaria responsável pela realização do ultrassom no local.
Procedimento será realizado dentro da Polícia Federal
O exame autorizado não implica deslocamento do ex-presidente para uma unidade hospitalar externa. A defesa solicitou que o ultrassom fosse feito dentro da própria sede da Polícia Federal, utilizando um aparelho portátil. Essa alternativa foi considerada adequada para preservar a segurança, cumprir as determinações judiciais e, ao mesmo tempo, garantir o direito à saúde do investigado. A medida também evita movimentações desnecessárias que poderiam gerar questionamentos ou controvérsias adicionais.
Fundamentação usada por Alexandre de Moraes
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que visitas de médicos previamente cadastrados não necessitam de comunicação prévia específica, desde que sejam observadas as regras legais e judiciais já estabelecidas no processo. Ele destacou que o pedido da defesa está dentro dos parâmetros permitidos e que a realização do exame não afronta nenhuma das restrições impostas anteriormente. A decisão reforça o entendimento de que cuidados médicos básicos e exames diagnósticos não podem ser negados.
Contexto da negativa anterior para cirurgia imediata
A autorização para o ultrassom ocorre após uma decisão anterior do ministro que negou o pedido da defesa para a realização imediata de uma nova cirurgia. Na ocasião, Alexandre de Moraes avaliou que os documentos médicos apresentados eram antigos e insuficientes para comprovar a urgência de uma intervenção cirúrgica. Diante disso, o magistrado determinou que fosse realizada uma perícia médica oficial pela Polícia Federal, com prazo de até 15 dias para a conclusão. Esse prazo ainda está em andamento.
Importância da perícia médica oficial
A perícia médica determinada pelo STF tem como objetivo avaliar de forma técnica e imparcial a real condição de saúde do ex-presidente. O laudo oficial será fundamental para embasar qualquer decisão futura relacionada a tratamentos mais complexos ou eventuais procedimentos cirúrgicos. Ao exigir essa avaliação, o Supremo busca assegurar que decisões sensíveis sejam tomadas com base em critérios técnicos, reduzindo margens para questionamentos jurídicos ou interpretações políticas.
Novo pedido envolvendo internação hospitalar
No dia 9 de dezembro, a defesa de Jair Bolsonaro protocolou uma nova petição solicitando autorização para que ele fosse submetido a procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília. Além disso, os advogados pediram que o ex-presidente pudesse permanecer internado pelo tempo considerado necessário pelos médicos responsáveis pela recuperação. Esse pedido ainda aguarda análise definitiva, que dependerá, em grande parte, dos resultados da perícia e do ultrassom autorizado.
Repercussão política e jurídica da decisão
A decisão de Alexandre de Moraes gerou forte repercussão nas redes sociais e no meio político. Aliados de Bolsonaro interpretaram a autorização como um reconhecimento do direito à saúde, enquanto críticos ressaltaram que a medida não representa qualquer flexibilização do processo judicial em curso. Juristas ouvidos por especialistas avaliam que a decisão segue padrões já adotados em outros casos, respeitando garantias legais sem interferir no mérito das investigações.
Direitos individuais e cumprimento da lei
Especialistas em direito constitucional destacam que a autorização do exame reforça o princípio de que pessoas sob custódia do Estado mantêm seus direitos fundamentais, incluindo o acesso à saúde. Ao mesmo tempo, a decisão deixa claro que esses direitos devem ser exercidos dentro dos limites legais e sob supervisão das autoridades competentes. O caso ilustra o equilíbrio buscado pelo Judiciário entre garantir direitos individuais e assegurar o cumprimento rigoroso das determinações judiciais.
Próximos passos após a realização do exame
Com a realização do ultrassom, a expectativa é que novas informações médicas sejam incorporadas ao processo. Esses dados poderão complementar a perícia oficial determinada anteriormente e ajudar o STF a decidir sobre eventuais pedidos de cirurgia ou internação hospitalar. Até que haja uma decisão definitiva, Bolsonaro seguirá sob custódia da Polícia Federal, respeitando as condições estabelecidas judicialmente. O desdobramento do caso continuará sendo acompanhado de perto pela opinião pública e por analistas políticos em todo o país.