A Procuradoria-Geral da República foi oficialmente provocada a analisar um contrato de valores expressivos firmado entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A iniciativa partiu do deputado federal Ubiratan Sanderson, que apresentou representação pedindo a abertura de investigação diante da relevância institucional do caso e do montante financeiro envolvido. O pedido reacendeu o debate público sobre transparência, conflito de interesses e limites éticos na relação entre instituições financeiras e agentes com conexões no alto escalão do Judiciário.
Origem do pedido e atuação do parlamentar
Segundo a representação protocolada, o parlamentar sustenta que a apuração é necessária não apenas pelos valores envolvidos, mas também pela posição estratégica das pessoas relacionadas ao contrato. Sanderson, que atua como vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, afirma que situações dessa natureza exigem análise criteriosa dos órgãos de controle, justamente para preservar a credibilidade das instituições e garantir que não haja privilégios indevidos. Para ele, o papel da PGR é central nesse processo, uma vez que cabe ao órgão investigar possíveis irregularidades envolvendo autoridades com foro ou vínculos relevantes.
Detalhes do contrato firmado com o Banco Master
De acordo com os documentos apresentados, o contrato foi assinado em janeiro de 2024 e estabeleceu que o escritório Barci de Moraes Associados seria responsável pela organização e coordenação de diversos núcleos de atuação estratégica. O escopo previa interlocução com órgãos do Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, além do acompanhamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional. Esse conjunto de atribuições chamou atenção por envolver áreas sensíveis da administração pública e da regulação econômica.
Valores elevados e impacto financeiro
Outro ponto que motivou o pedido de investigação foi o valor acordado entre as partes. Conforme a representação, o pagamento mensal estabelecido era de aproximadamente R$ 3,6 milhões, o que resultaria em um total de cerca de R$ 129 milhões ao longo de três anos de contrato. Até o período imediatamente anterior à liquidação da instituição financeira, o escritório já teria recebido algo em torno de R$ 79 milhões. Para o deputado, esses números são considerados fora do padrão para serviços jurídicos, o que reforça a necessidade de esclarecimentos detalhados sobre a efetiva prestação dos serviços contratados.
Possível conflito de interesses em análise
Na avaliação do parlamentar, o caso levanta questionamentos relevantes sobre eventual conflito de interesses. Isso porque o escritório pertence à esposa do ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, e filhos do magistrado também atuariam como advogados na mesma banca. Sanderson argumenta que, diante desse contexto, torna-se indispensável verificar se houve qualquer tipo de influência direta ou indireta em decisões administrativas ou judiciais, ainda que não haja, a priori, prova concreta de irregularidade. A investigação, segundo ele, serviria justamente para afastar dúvidas ou confirmar eventuais problemas.
Atuação em processos e relação com executivos
O documento encaminhado à PGR também menciona que o escritório teria participado de ações judiciais e queixas-crime envolvendo o Banco Master e alguns de seus executivos, incluindo o presidente da instituição. Essas atuações teriam ocorrido em um período no qual determinadas operações financeiras passaram a ser questionadas por órgãos de controle. Para o deputado, esse histórico reforça a necessidade de verificar se houve alinhamento indevido de estratégias jurídicas com práticas posteriormente consideradas problemáticas.
Pontos que a PGR é chamada a apurar
Entre os pedidos formulados na representação estão a análise sobre eventual atuação do escritório junto a órgãos regulatórios em defesa de interesses do banco, a participação em estratégias relacionadas a créditos de origem duvidosa ou movimentação de ativos suspeitos e a existência de tentativas de influência indevida em decisões administrativas ou judiciais. Além disso, o parlamentar solicita que sejam apuradas possíveis violações às leis de lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e crimes contra o sistema financeiro, caso surjam indícios durante a investigação.
Importância institucional da apuração
Para Sanderson, investigar os fatos em toda a sua extensão é fundamental para assegurar a confiança da sociedade no sistema de Justiça e nos mecanismos de fiscalização do Estado. Ele destaca que a simples abertura de investigação não implica culpa, mas demonstra compromisso com a transparência e com o princípio da igualdade perante a lei. Em sua avaliação, quanto mais clara for a apuração, maior será a proteção institucional tanto para os envolvidos quanto para as próprias instituições públicas.
Repercussão e próximos passos
A provocação à Procuradoria-Geral da República deve gerar desdobramentos nos próximos meses, a depender da análise preliminar do órgão e da eventual instauração de procedimentos investigativos. O caso já desperta atenção no meio político e jurídico, especialmente por envolver um ministro do STF e valores de grande magnitude. Independentemente do resultado, o episódio reforça a relevância do controle institucional e do debate público sobre ética, transparência e responsabilidade na administração de contratos de alto impacto financeiro.