O cenário político internacional ganhou destaque após comentários de Martin de Luca, advogado ligado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No domingo (7), ele publicou uma série de mensagens no X explicando os possíveis impactos do recém-apresentado Granite Act, um projeto de lei que tramita na Câmara dos EUA e que pode criar novos mecanismos de proteção jurídica para empresas e entidades americanas. A declaração chamou atenção porque o jurista mencionou exemplos de autoridades estrangeiras que, segundo ele, se encaixariam nas situações tratadas pela proposta. De Luca citou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando suas decisões como um caso que, na visão do advogado, simbolizaria o tipo de atuação que motivou o projeto de lei norte-americano.
O que é o Granite Act e por que ele está no centro do debate
O Granite Act, ou “Lei Granito”, é um projeto que pretende limitar os efeitos de decisões de autoridades estrangeiras sobre indivíduos e empresas dos Estados Unidos. A proposta surge após diversos embates entre governos e plataformas digitais, especialmente quando ordens judiciais internacionais exigem ações que, nos EUA, entram em conflito com o conceito de liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda. De acordo com a descrição apresentada por parlamentares norte-americanos, a ideia central é impedir que empresas americanas sofram penalidades, multas ou pressões vindas de autoridades de outros países quando essas medidas forem consideradas incompatíveis com as leis internas dos EUA. O texto também busca criar mecanismos de responsabilização civil quando uma autoridade estrangeira tiver, na visão dos legisladores, extrapolado sua atuação. É nesse ponto que o nome de Moraes foi mencionado.
Por que Alexandre de Moraes entrou no assunto
Ao comentar o projeto, De Luca afirmou que decisões atribuídas a Moraes envolvendo plataformas digitais — como ordens de remoção de conteúdo, solicitações de dados e multas por descumprimento — poderiam servir como exemplo para justificar a existência da lei. O advogado argumentou que determinadas ordens dirigidas a empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos teriam impacto direto em direitos e atividades protegidas pela legislação americana. Em sua análise, essas decisões se encaixariam nas preocupações levantadas pelos autores do Granite Act, que desejam impedir que plataformas americanas sejam obrigadas a cumprir medidas que violem sua legislação interna. Embora o jurista não tenha feito acusações criminais, ele destacou que o projeto, caso aprovado, abriria caminho para questionamentos jurídicos contra autoridades que tomem decisões consideradas incompatíveis com a Constituição dos EUA.
As declarações feitas na rede social X
Em uma das mensagens que ganharam repercussão, Martin de Luca resumiu como o Granite Act funcionaria na prática, caso aprovado. Segundo ele, decisões classificadas como censura, imposição de multas, exigências de dados ou pressões envolvendo discursos políticos protegidos pela Primeira Emenda poderiam gerar responsabilização nos EUA. O advogado comentou que, nesse contexto, um magistrado estrangeiro poderia “perder imunidade”, ser “processado pessoalmente” e enfrentar “danos superiores a US$ 10 milhões por incidente”. Ele destacou ainda que determinadas ordens não seriam reconhecidas pelas autoridades norte-americanas. Ao citar Moraes, De Luca afirmou que casos como o do ministro seriam “paradigmáticos” — isto é, serviriam como base para demonstrar por que o Congresso dos EUA estaria discutindo uma lei desse tipo. A fala, porém, não representa uma ação oficial do governo norte-americano, mas apenas a interpretação pessoal do advogado sobre o texto legislativo.
Repercussão internacional e o debate sobre soberania
A menção ao ministro brasileiro gerou questionamentos sobre como o projeto poderia afetar relações diplomáticas e debates sobre soberania. Especialistas destacam que cada país possui autonomia para determinar regras internas, inclusive no âmbito digital. Por outro lado, empresas americanas estão sujeitas tanto às leis dos EUA quanto às legislações locais dos países em que atuam, o que gera conflitos recorrentes. O Granite Act surge justamente nesse ponto de tensão. Caso aprovado, ele não impediria países de emitirem ordens ou decisões judiciais, mas limitaria os efeitos dessas medidas dentro do território americano. Para muitos analistas, isso pode gerar novas discussões sobre o funcionamento da internet global e sobre os limites da atuação de autoridades nacionais diante de plataformas transnacionais. No Brasil, decisões envolvendo moderação de conteúdo e segurança digital têm sido frequentes, e o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece com destaque nesse debate. Já nos EUA, a proteção à liberdade de expressão tende a ser interpretada de maneira mais ampla do que em outros países, o que reforça o contraste entre os dois sistemas.
O interesse dos EUA em legislar sobre disputas internacionais
O avanço do Granite Act reflete uma preocupação crescente do Congresso dos Estados Unidos em relação à influência de governos estrangeiros sobre empresas nacionais. Nos últimos anos, plataformas como X, Meta e Google enfrentaram disputas com diferentes países devido a políticas de moderação, algoritmos, monetização e segurança de dados. A proposta legislativa busca estabelecer um “escudo jurídico”, reduzindo a exposição dessas empresas a decisões consideradas abusivas ou incompatíveis com o padrão legal norte-americano. Segundo seus defensores, o projeto garantiria maior segurança para negócios digitais e evitaria que medidas internacionais restringissem a atuação de plataformas dos EUA. Críticos, entretanto, alertam que a lei pode gerar atritos diplomáticos e criar obstáculos adicionais para cooperação entre países em casos que envolvem crimes digitais, desinformação e violações de direitos.