O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta sexta-feira (25), o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase “perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, instalada em frente à sede do STF, em Brasília. O ato ocorreu durante os protestos registrados no dia 8 de janeiro de 2023, quando grupos invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes.
Julgamento Virtual Interrompido é Retomado
A análise do processo já havia começado em março deste ano, mas foi interrompida após o ministro Luiz Fux pedir vista, ou seja, mais tempo para estudar o caso antes de votar. Naquele momento, dois ministros já haviam se manifestado contra a acusada. Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino votaram pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, considerando sua participação nos atos como gravíssima.
Eles argumentaram que a ré cometeu diversos crimes, entre eles: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado e associação criminosa armada. A votação virtual do plenário, agora retomada, pode redefinir os rumos do caso com os votos restantes.
Fux Questiona Dureza da Pena Proposta
O voto do ministro Fux, aguardado com expectativa, poderá modificar o entendimento já formado por parte da Corte. Ele tem sinalizado que a pena de 14 anos sugerida por Moraes e Dino seria desproporcional diante do que foi cometido por Débora.
Embora reconheça a gravidade do ataque ao patrimônio público e ao sistema democrático, Fux teria indicado em análises preliminares que a punição deve considerar também fatores como o nível de envolvimento da ré, seu histórico pessoal e seu comportamento após os fatos. Caso confirme essa tendência, seu voto poderá reduzir consideravelmente a pena, abrindo caminho para uma pena mais branda ou alternativa.
Após a manifestação de Fux, ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O placar final definirá se Débora será condenada conforme os votos iniciais ou se haverá divergência que leve à revisão da pena.
Participação Impulsiva e Arrependimento
Em depoimento prestado ao STF, Débora relatou que participou dos atos de forma impulsiva e sem conhecimento aprofundado sobre o monumento que pichou. Segundo ela, a frase “perdeu, mané” foi escrita a pedido de um homem que já havia iniciado a pichação, mas que preferiu que Débora a completasse por ter uma caligrafia mais legível.
A acusada afirmou que não compreendia o valor histórico e simbólico da escultura “A Justiça”, obra da década de 1960 do artista Alfredo Ceschiatti. Em sua fala, demonstrou arrependimento sincero, pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal e declarou que não teve intenção de atacar as instituições.
Esse depoimento, somado ao seu comportamento desde a prisão, pode ser um dos fatores que ministros mais moderados levarão em conta na dosimetria da pena.
Prisão e Liberação para Regime Domiciliar
Débora foi detida no mês de março de 2023 e encaminhada à Penitenciária Feminina de Rio Claro, no interior de São Paulo. Permaneceu encarcerada por cerca de um ano, até ser beneficiada por uma decisão que autorizou sua migração para o regime de prisão domiciliar.
A mudança ocorreu após recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o histórico de arrependimento e o baixo potencial ofensivo da acusada no contexto geral dos ataques de 8 de janeiro. Desde então, Débora cumpre medidas restritivas em casa, com monitoramento eletrônico e proibição de acesso às redes sociais.
A Escultura e o Simbolismo do Ataque
A escultura “A Justiça” é considerada um dos principais símbolos do Supremo Tribunal Federal e da própria democracia brasileira. Representada por uma mulher sentada com os olhos vendados, a obra simboliza a imparcialidade e a força do Poder Judiciário. O ato de pichar essa escultura foi visto como um ataque direto ao Estado de Direito e às instituições democráticas do país.
Nesse sentido, o julgamento de Débora ultrapassa o aspecto individual. A decisão do STF também serve como parâmetro sobre como serão tratados juridicamente os participantes de atos que envolvam símbolos nacionais e que atentem contra a ordem constitucional.
Discussão Pública e Repercussão
O caso tem gerado discussões nas redes sociais e entre especialistas do Direito. Enquanto alguns defendem uma punição exemplar como forma de coibir futuros ataques às instituições, outros apontam que penas muito severas, em casos de participação pontual e sem violência direta, podem ser injustas e até mesmo contraproducentes.
Débora tem sido mencionada como símbolo de uma atuação mais impulsiva e emocional durante os protestos, diferentemente de outros réus que demonstraram planejamento ou vínculo com grupos organizados.
Expectativa de Conclusão
A expectativa é que o julgamento virtual seja concluído ainda nesta sexta-feira (25), caso não haja novo pedido de vista por parte de outro ministro. A decisão será tomada com base nos votos apresentados eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial.
O resultado do julgamento pode servir como um marco na condução dos demais processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Dependendo da pena aplicada a Débora, o Supremo poderá estabelecer um entendimento mais firme ou mais moderado para os demais envolvidos.